TERMOS DE USO – APLICATIVO DKM SPORTS

Última atualização: 19 de agosto de 2026

1. APRESENTAÇÃO

Bem-vindo ao aplicativo DKM Sports, plataforma desenvolvida para disponibilizar informações relacionadas ao desempenho esportivo de atletas de natação, incluindo rankings, estatísticas, resultados, histórico de competições, evolução de performance e demais funcionalidades oferecidas pela plataforma.

Ao realizar seu cadastro, acessar ou utilizar o aplicativo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável.

Caso o usuário não concorde, total ou parcialmente, com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente a utilização do aplicativo.

A utilização contínua da plataforma caracteriza a aceitação expressa e inequívoca destes Termos, bem como de eventuais atualizações que venham a ser realizadas, as quais entrarão em vigor após sua disponibilização no aplicativo.

2. OBJETIVO DO APLICATIVO

O aplicativo DKM Sports tem por finalidade disponibilizar aos seus usuários informações relacionadas ao desempenho esportivo de atletas de natação, promovendo o acompanhamento da evolução técnica e competitiva por meio de recursos tecnológicos.

A plataforma poderá disponibilizar, entre outras funcionalidades, rankings, resultados de competições, tempos oficiais, recordes, estatísticas, histórico de provas, calendário de eventos, desempenho individual e coletivo, notícias, comunicados, bem como outras informações de interesse da comunidade esportiva.

As informações disponibilizadas poderão ser obtidas a partir de dados fornecidos por federações, confederações, clubes, organizadores de competições, entidades esportivas, sistemas oficiais de resultados ou pelos respectivos responsáveis autorizados.

A DKM Sports envidará seus melhores esforços para manter as informações atualizadas e corretas, porém não garante a disponibilidade contínua, a exatidão, a integralidade ou a atualização imediata dos dados fornecidos por terceiros, não podendo ser responsabilizada por eventuais erros, omissões, atrasos ou inconsistências decorrentes dessas fontes.

O aplicativo possui caráter exclusivamente informativo e de apoio à gestão esportiva, não substituindo os resultados, classificações ou documentos oficiais emitidos pelas entidades organizadoras das competições.

3. INFORMAÇÕES DOS ATLETAS

O aplicativo DKM Sports poderá disponibilizar informações relacionadas aos atletas cadastrados, com a finalidade de promover o acompanhamento do desempenho esportivo, a divulgação de resultados e a organização das atividades da equipe e das competições.

As informações disponibilizadas poderão incluir, entre outras:

Os dados apresentados poderão ser obtidos junto ao próprio atleta, seu representante legal, clubes, federações, confederações, organizadores de competições ou outras fontes legítimas e autorizadas.

A DKM Sports adotará medidas razoáveis para manter as informações corretas, íntegras e atualizadas. Todavia, considerando que parte dos dados é fornecida por terceiros, poderão ocorrer erros, omissões, divergências ou atrasos na atualização das informações.

Caso o atleta, seu representante legal ou a entidade esportiva identifique qualquer informação incorreta ou desatualizada, poderá solicitar sua correção, atualização ou exclusão, quando cabível, por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados no aplicativo.

O tratamento dos dados pessoais observará as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), da legislação aplicável e da Política de Privacidade da DKM Sports.

4. USO PERMITIDO

O aplicativo DKM Sports destina-se exclusivamente ao uso pessoal, esportivo, educacional e informativo de seus usuários, devendo ser utilizado de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente, com estes Termos de Uso e com as demais políticas da plataforma.

Ao utilizar o aplicativo, o usuário compromete-se a respeitar os direitos da DKM Sports, dos atletas, técnicos, clubes, federações, organizadores de competições e dos demais usuários.

É expressamente proibido:

O usuário é responsável pelos conteúdos, informações, comentários, denúncias, imagens, vídeos, documentos ou demais materiais que inserir, publicar, transmitir ou disponibilizar por meio do aplicativo, inclusive quanto à sua veracidade, legalidade e eventual violação de direitos de terceiros.

A DKM Sports não se responsabiliza pelos conteúdos produzidos, enviados ou publicados pelos usuários, sem prejuízo de suas responsabilidades legais relacionadas ao tratamento de dados pessoais, à segurança da plataforma e às providências cabíveis diante de conteúdos irregulares.

O descumprimento destas regras poderá acarretar a suspensão ou o cancelamento do acesso do usuário ao aplicativo, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis, bem como da reparação por eventuais perdas e danos causados.

5. RESPONSABILIDADES

A DKM Sports envidará seus melhores esforços para manter o aplicativo disponível, seguro, atualizado e em adequado funcionamento. Entretanto, não garante que a plataforma operará de forma ininterrupta, livre de falhas, erros, indisponibilidades, atrasos, vulnerabilidades ou incompatibilidades com todos os dispositivos, sistemas operacionais ou redes de comunicação.

A DKM Sports poderá, a qualquer momento e independentemente de aviso prévio, realizar manutenções preventivas, corretivas, evolutivas ou emergenciais, bem como atualizar, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do aplicativo, sempre que necessário para sua operação, segurança ou aprimoramento.

As informações disponibilizadas no aplicativo são fornecidas para fins esportivos, informativos e de acompanhamento de desempenho, podendo ser obtidas de federações, confederações, clubes, organizadores de competições, sistemas oficiais de resultados ou outras fontes legítimas. Em razão da dependência de dados fornecidos por terceiros, a DKM Sports não garante a exatidão, integralidade, atualidade ou disponibilidade imediata dessas informações.

A DKM Sports não será responsável por decisões, atos ou omissões praticados pelos usuários, atletas, clubes ou terceiros com base exclusiva nas informações disponibilizadas no aplicativo, especialmente quando houver divergência, atraso, erro ou inconsistência nos dados fornecidos por terceiros.

Salvo nos casos previstos em lei, a DKM Sports também não responderá por prejuízos decorrentes de:

O usuário é o único responsável pela veracidade das informações que fornecer à plataforma, pela guarda de suas credenciais de acesso e pela utilização adequada do aplicativo, comprometendo-se a comunicar imediatamente à DKM Sports qualquer suspeita de uso não autorizado de sua conta ou incidente de segurança de que tenha conhecimento.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A DKM Sports realiza a coleta e o tratamento dos dados pessoais necessários ao funcionamento, à segurança, à manutenção e ao aprimoramento do aplicativo, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e demais normas aplicáveis.

Os dados pessoais poderão ser coletados diretamente do usuário, de seu representante legal, de clubes, federações, confederações, organizadores de competições ou de outras fontes legítimas, sempre observadas as bases legais previstas na LGPD.

A Política de Privacidade refere-se aos dados pessoais efetivamente coletados, recebidos, utilizados, armazenados ou compartilhados pela DKM Sports, incluindo informações relacionadas aos usuários, atletas, representantes legais, técnicos, clubes, federações, confederações, organizadores de competições e demais pessoas envolvidas na operação da plataforma.

Os dados tratados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

A DKM Sports adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento ilícito ou inadequado, observados os padrões de segurança compatíveis com a natureza das informações tratadas.

Sempre que houver tratamento de dados pessoais de atletas menores de 18 (dezoito) anos, a DKM Sports observará rigorosamente as disposições da LGPD, especialmente o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, realizando o tratamento mediante o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, quando exigido pela legislação, ou com fundamento em outra base legal aplicável.

Os usuários, atletas e seus representantes legais poderão exercer, nos termos da LGPD, os direitos de confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, portabilidade, revogação do consentimento quando aplicável, bem como os demais direitos previstos na legislação, mediante solicitação pelos canais oficiais disponibilizados pela DKM Sports.

Informações adicionais sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo as categorias de dados coletados, bases legais, prazos de retenção, compartilhamentos e direitos dos titulares, encontram-se descritas na Política de Privacidade da DKM Sports, que integra estes Termos de Uso para todos os fins de direito.

7. IMAGENS E CONTEÚDO

O aplicativo DKM Sports poderá disponibilizar fotografias, vídeos, nomes, resultados esportivos, estatísticas, rankings e demais conteúdos relacionados aos atletas e às competições, com a finalidade de divulgar informações esportivas, promover o acompanhamento do desempenho e incentivar a prática da natação.

A utilização da imagem, do nome e de outras informações pessoais dos atletas observará a legislação aplicável, especialmente a Constituição Federal, o Código Civil, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o Estatuto da Criança e do Adolescente (quando aplicável) e demais normas pertinentes.

Sempre que exigido pela legislação ou pelas circunstâncias do tratamento, a publicação de imagens, vídeos ou demais conteúdos que permitam identificar o atleta será realizada mediante autorização do próprio atleta, de seu representante legal, do clube, da entidade esportiva, do organizador da competição ou de outro responsável legitimado, conforme o caso.

A DKM Sports poderá utilizar imagens e informações provenientes de competições, eventos esportivos, clubes, federações, confederações, organizadores ou outras fontes legitimamente autorizadas, respeitados os direitos de imagem, autorais e de proteção de dados.

O usuário compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, editar, comercializar ou utilizar as imagens e os conteúdos disponibilizados no aplicativo para finalidade diversa daquela prevista nestes Termos de Uso, especialmente para fins comerciais, discriminatórios, ofensivos ou que possam causar prejuízo à honra, à imagem, à privacidade ou à reputação de qualquer atleta ou terceiro.

Os conteúdos eventualmente inseridos, publicados ou encaminhados pelos usuários, incluindo denúncias, relatos, comentários, imagens, vídeos e documentos, são de responsabilidade de seus respectivos autores ou remetentes.

O usuário declara que possui legitimidade para encaminhar o conteúdo e que este não viola direitos de personalidade, direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, proteção de dados pessoais ou quaisquer outros direitos de terceiros.

As denúncias deverão ser apresentadas de forma responsável e fundamentada, sendo vedado o envio de acusações falsas, ofensivas, difamatórias ou realizadas com finalidade de constranger, perseguir, ameaçar ou prejudicar terceiros.

A apresentação de uma denúncia não implica reconhecimento da veracidade dos fatos relatados ou de responsabilidade pela DKM Sports. A plataforma poderá analisar as informações recebidas e adotar as providências cabíveis, conforme o caso.

Caso qualquer pessoa identifique conteúdo publicado de forma incorreta, desatualizada, sem a devida autorização quando exigível, ou que viole direitos de terceiros, poderá solicitar sua análise, atualização, correção ou eventual remoção por meio dos canais oficiais de atendimento da DKM Sports.

Recebida a solicitação, a DKM Sports realizará a análise do caso e, constatada a necessidade, adotará as medidas cabíveis em prazo razoável, podendo solicitar documentos ou informações adicionais para verificação da legitimidade do pedido.

A DKM Sports reserva-se o direito de remover, restringir ou alterar qualquer conteúdo disponibilizado no aplicativo sempre que identificar indícios de irregularidade, determinação legal ou judicial, violação destes Termos de Uso ou risco de lesão a direitos de terceiros.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao aplicativo DKM Sports são protegidos pela legislação brasileira e pelos tratados internacionais aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, às normas relativas aos direitos autorais, propriedade industrial, programas de computador, marcas, desenhos, bancos de dados e concorrência desleal.

Pertencem à DKM Sports ou são utilizados mediante autorização de seus respectivos titulares todos os direitos sobre o aplicativo, incluindo seu nome, marca, logotipos, identidade visual, layout, design, interface gráfica, estrutura, funcionalidades, código-fonte, software, bancos de dados, algoritmos, textos, imagens, vídeos, áudios, ilustrações, gráficos, documentos, materiais institucionais e demais conteúdos disponibilizados na plataforma.

A utilização do aplicativo não confere ao usuário qualquer direito de propriedade, licença, cessão ou autorização para explorar economicamente qualquer elemento da plataforma, exceto na medida estritamente necessária para sua utilização regular e conforme estes Termos de Uso.

É vedado ao usuário, sem autorização prévia, expressa e por escrito da DKM Sports:

O descumprimento desta cláusula poderá sujeitar o infrator às medidas administrativas, civis e criminais cabíveis, incluindo a obrigação de cessar imediatamente a infração, reparar integralmente as perdas e danos causados e responder pelas demais sanções previstas na legislação aplicável.

As marcas, nomes empresariais, logotipos e demais sinais distintivos de terceiros eventualmente exibidos no aplicativo pertencem aos seus respectivos titulares e são utilizados apenas para fins informativos, identificativos ou mediante autorização, permanecendo resguardados todos os direitos de seus proprietários.

9. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS DE USO

A DKM Sports poderá, a qualquer tempo, alterar, atualizar, complementar ou substituir estes Termos de Uso, total ou parcialmente, sempre que necessário para adequação à legislação vigente, implementação de novas funcionalidades, alterações operacionais, evolução tecnológica, exigências regulatórias ou aperfeiçoamento dos serviços oferecidos.

A versão mais recente dos Termos de Uso permanecerá disponível para consulta no aplicativo e/ou nos canais oficiais da DKM Sports, indicando, sempre que possível, a data de sua última atualização.

Sempre que as alterações implicarem mudanças relevantes nos direitos e obrigações dos usuários, a DKM Sports poderá adotar medidas razoáveis para comunicar tais modificações, por meio do próprio aplicativo, correio eletrônico, notificações eletrônicas ou outros meios de comunicação disponíveis.

A continuidade da utilização do aplicativo após a entrada em vigor das alterações será considerada como manifestação de ciência e concordância do usuário com a versão atualizada destes Termos de Uso.

Caso o usuário não concorde com as modificações realizadas, deverá interromper a utilização do aplicativo e, se aplicável, solicitar o encerramento de sua conta pelos canais oficiais disponibilizados pela DKM Sports.

10. ENCERRAMENTO DO ACESSO

A DKM Sports poderá, a seu exclusivo critério e sem prejuízo das medidas legais cabíveis, suspender, restringir ou encerrar, temporária ou definitivamente, o acesso de qualquer usuário ao aplicativo quando verificar, ou houver indícios razoáveis, de que este:

Sempre que possível e quando a natureza da infração permitir, a DKM Sports poderá notificar previamente o usuário para que regularize sua conduta antes da adoção das medidas de suspensão ou encerramento do acesso, sem que isso constitua obrigação.

O encerramento do acesso não extingue as obrigações assumidas pelo usuário durante a utilização do aplicativo, especialmente aquelas relacionadas ao respeito à propriedade intelectual, à proteção de dados, à confidencialidade, à responsabilidade por danos eventualmente causados e ao cumprimento da legislação aplicável.

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais oficiais de atendimento da DKM Sports, observado o prazo necessário para conclusão do procedimento e ressalvadas as hipóteses em que a manutenção de determinados dados seja exigida por obrigação legal, regulatória ou para o exercício regular de direitos pela DKM Sports.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as demais normas pertinentes.

A eventual nulidade, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

A eventual tolerância da DKM Sports quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos será considerada mera liberalidade, não constituindo renúncia de direitos, novação ou alteração contratual.

As comunicações entre a DKM Sports e os usuários poderão ser realizadas por meio do aplicativo, correio eletrônico, notificações eletrônicas ou outros canais oficiais disponibilizados pela plataforma.

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável assegure foro diverso ao usuário.

Os presentes Termos de Uso entram em vigor na data de sua publicação no aplicativo DKM Sports e permanecerão vigentes por prazo indeterminado, produzindo efeitos enquanto perdurar a utilização da plataforma pelos usuários.

12. CONTATO

A DKM Sports disponibiliza canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas, recebimento de sugestões, solicitações de correção ou atualização de informações, exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), comunicação de incidentes, denúncias de uso indevido da plataforma e demais assuntos relacionados ao aplicativo.

Os usuários poderão entrar em contato por meio do seguinte canal oficial:

DKM Sports

E-mail: confidencial@udkm.com.br

A DKM Sports envidará seus melhores esforços para analisar e responder às solicitações em prazo razoável, observada a complexidade da demanda e a legislação aplicável.

13. DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À DISTRIBUIÇÃO PELA APP STORE (APPLE)

As disposições desta cláusula aplicam-se ao usuário que obtiver o aplicativo DKM Sports por meio da App Store da Apple Inc. e prevalecerão, no que for aplicável a essa forma de distribuição, sobre disposições conflitantes destes Termos.

13.1. Partes do contrato

Estes Termos de Uso são celebrados exclusivamente entre o usuário e a DKM Sports, e não com a Apple Inc. ou suas subsidiárias ("Apple"). A DKM Sports, e não a Apple, é a única responsável pelo aplicativo DKM Sports e por seu conteúdo. Estes Termos não estabelecem qualquer relação contratual entre o usuário e a Apple.

13.2. Escopo da licença

A DKM Sports concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para utilizar o aplicativo em qualquer dispositivo da marca Apple que o usuário possua ou controle, nos termos das Regras de Uso estabelecidas nos Termos de Serviço da App Store, ressalvado o compartilhamento familiar e a compra em volume, quando aplicáveis.

13.3. Manutenção e suporte

A DKM Sports é a única responsável pelos serviços de manutenção e suporte relativos ao aplicativo. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte em relação ao aplicativo.

13.4. Garantia

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Apple não oferece qualquer garantia em relação ao aplicativo. Caso o aplicativo não esteja em conformidade com eventual garantia aplicável, o usuário poderá notificar a Apple, que poderá reembolsar o preço de aquisição do aplicativo, se houver. Ressalvada essa hipótese, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia relacionada ao aplicativo, cabendo exclusivamente à DKM Sports a responsabilidade por eventuais garantias, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis à inobservância de garantia, observada a legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

13.5. Reclamações relativas ao produto

A DKM Sports, e não a Apple, é a responsável por tratar quaisquer reclamações do usuário ou de terceiros relacionadas ao aplicativo ou à sua posse e utilização, incluindo, sem limitação: (i) reclamações de responsabilidade civil pelo produto; (ii) alegações de que o aplicativo não atende a requisitos legais ou regulatórios aplicáveis; e (iii) reclamações fundadas em normas de proteção ao consumidor, privacidade ou proteção de dados pessoais.

13.6. Direitos de propriedade intelectual de terceiros

Na hipótese de reclamação de terceiro alegando que o aplicativo ou a sua posse e utilização pelo usuário violam direitos de propriedade intelectual, a DKM Sports, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, composição e quitação de tal reclamação.

13.7. Conformidade legal e restrições de exportação

O usuário declara e garante que (i) não está localizado em país submetido a embargo do governo dos Estados Unidos da América ou designado como país que apoie o terrorismo, e (ii) não consta de qualquer lista governamental norte-americana de partes proibidas ou restritas. O usuário compromete-se, ainda, a observar todas as leis, restrições e regulamentos aplicáveis à exportação e à reexportação, bem como as demais normas locais aplicáveis à utilização do aplicativo.

13.8. Terceiros beneficiários

A Apple Inc. e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos de Uso e, mediante a aceitação destes Termos pelo usuário, terão o direito de exigir o seu cumprimento perante o usuário, na qualidade de terceiros beneficiários.

13.9. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas ao aplicativo devem ser encaminhadas à DKM Sports pelo e-mail confidencial@udkm.com.br.